Contratos e Actos Administrativos
30 horas
Torne-se um especialista na Contratação Pública!
Em que consiste este Programa
OBJECTIVOS GERAIS:
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o processo da Contratação Pública e da formalização de Actos Administrativos.
Emitir pareceres técnico - jurídicos em processos de Contratação Pública.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS:
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre Contrato e Actos Administrativos;
Compreender o regime juridico aplicável no ámbito de Contratos e Actos administrativos.
PÚBLICO OBJECTIVO:
Técnicos, Gestores, Compliance Officers, Auditores, Juristas, Magistrados, Forças de Segurança Pública
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1:
Unidade 1: Conceito de Contratos Públicos;
Unidade 2: Tipos de Actos Administrativos;
Unidade 3: Regime Jurídico.
MÓDULO 2:
Unidade 1: Conceito, Natureza e Estrutura;
Unidade 2: O Acto Administrativo Definitivo e Executório;
Unidade 3: Validade, Eficácia e Interpretação do Acto Administrativo;
Unidade 4: Invalidade do Acto Administrativos.
Formulário de Contato:
