Por Jorge Brandão, DPO, Cibersecurity Specialist, Consultor
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16 ago., 2021
Com o avanço dos programas de Compliance nas instituições, resultante da Lei Anticorrupção, bem como do avanço das sanções e investigações do poder público, o canal de denúncias tem ganho cada vez mais espaço nas empresas em todo mundo. Apesar de parecer um tema novo no nosso país, o Regulador Bancário já emitiu, legislação para o efeito, nomeadamente o Aviso 14/20 no seu Artigo 21º onde orienta que: As Instituições Financeiras devem criar canais específicos, e os mesmos devem ser independentes e confidenciais por formas a assegurarem que, internamente seja efetuado de forma adequada o tratamento e o arquivo de todas as comunicações referente as irregularidades, que estejam relacionadas com violações á Lei 5/20 de 27 de Janeiro, e as relacionadas com a integridade da organização. Os canais em referência no Artigo 21º, devem ser proporcionais à natureza, dimensão, e complexidade da instituição financeira. Devem também ser capazes, de garantir a confidencialidade das comunicações recebidas e a protecção de dados pessoais do denunciante e do denunciado, da prática da infracção, e outras partes relacionadas. Importa realçar que, de acordo o artigo, as instituições financeiras devem abster-se de quaisquer ameaças ou actos hostis e, em particular, de quaisquer práticas laborais desfavoráveis ou discriminatórias contra o denunciante que efectue comunicações ao abrigo do presente artigo. Entretanto, a questão da gestão das denúncias por parte de um Comitê de Ética pode gerar uma certa resistência ou desconforto no seio dos colaboradores na utilização do canal de denúncias. É nesta senda que, a Petroshore Compliance, desenvolveu um Canal de Denúncias, denominado DPI (Denúncia Partes Interessadas) que está adaptado aos regulamentos e legislações, nacionais e internacionais. O Canal de Denúncias da Petroshore Compliance, cumpre os requisitos da ISO 37002, da Lei angolana de Protecção de Dados Lei 22/11 de 17 de Junho, Avisos BNA nomeadamente 14/20, 10/21 e outros. A ISO 37002 - Norma de Diretrizes para Sistemas de Gestão de Denúncias, foi elaborada pelo Comitê Técnico da ISO que foi responsável também pelas Normas de Governança, como a ISO 37001. Assim como todas as normas ISO, é aplicável para as empresas de todos os sectores e portes, quer seja no âmbito público ou privado. O canal de denúncias da Petroshore Compliance, é a ferramenta ideal para a prevenção de tais irregularidades. Com o canal de denúncias (DPI) da Petroshore Compliance, é garantida a total protecção do denunciante uma vez que o mesmo não interage com a instituição, mas sim com a Petroshore Compliance, e essa por sua vez com a Instituição. Tornando possível, que todo o ciclo de vida de uma denúncia seja devidamente cumprido.